Termos de UsoÚltima atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos TermosAo criar uma conta ou utilizar os serviços do Balizei, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e Balizei Tecnologia Ltda., com sede em São José dos Campos, SP.

2. Descrição do ServiçoO Balizei é um marketplace digital que conecta: • Alunos: pessoas que desejam aulas práticas de direção • Instrutores: profissionais autônomos credenciados pelo DETRAN • CFCs: autoescolas e centros de formação de condutores O Balizei atua exclusivamente como intermediário tecnológico. Não somos uma autoescola, não empregamos instrutores e não prestamos serviços de ensino de direção diretamente.

3. Requisitos para AlunosPara utilizar o Balizei como aluno, você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade • Possuir CNH válida (para aulas práticas) ou estar em processo de primeira habilitação • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro • Manter seus dados de contato e pagamento atualizados • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados

4. Requisitos para InstrutoresPara se cadastrar como instrutor, você deve: • Possuir CNH categoria D ou E válida • Possuir credencial de instrutor emitida pelo DETRAN • Possuir veículo com duplo comando homologado • Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais • Passar pelo processo de verificação do Balizei (documentos, biometria e validação DETRAN) • Manter todas as credenciais e documentos válidos durante o uso da plataforma O Balizei reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro de instrutores que não mantenham os requisitos acima.

5. Agendamento e AulasO processo de agendamento funciona da seguinte forma: • O aluno escolhe um instrutor com base em perfil, avaliações, localização e preço • O aluno solicita o agendamento através do app • O instrutor aceita ou recusa a solicitação • Após confirmação, ambas as partes recebem os detalhes da aula Durante a aula, o app pode coletar dados de localização (GPS) para fins de segurança, qualidade e registro da rota percorrida. Ao agendar uma aula, você consente com esta coleta.

6. Pagamentos e TaxasOs pagamentos são processados de forma segura através do Stripe: • O aluno paga o valor da aula através do app (cartão de crédito, débito ou PIX) • O Balizei retém uma taxa de serviço de 15% sobre o valor de cada aula • O instrutor recebe 85% do valor via PIX em até 2 dias úteis após a conclusão da aula • Gorjetas são opcionais e 100% repassadas ao instrutor O Balizei não armazena dados de cartão de crédito. Todos os dados financeiros são processados pelo Stripe, em conformidade com PCI-DSS.

7. Cancelamentos e ReembolsosPolítica de cancelamento: • Cancelamento pelo aluno com mais de 24h de antecedência: reembolso integral • Cancelamento pelo aluno com menos de 24h: pode haver cobrança de taxa • Cancelamento pelo instrutor: o aluno recebe reembolso integral • Não comparecimento (no-show): a parte faltante pode ser penalizada Disputas sobre cancelamentos devem ser reportadas pelo app em até 48 horas após o horário agendado.

8. Avaliações e CondutaAo utilizar o Balizei, você concorda em: • Avaliar as aulas de forma honesta e construtiva • Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou falso • Tratar todos os usuários com respeito e profissionalismo • Não utilizar o sistema de mensagens para spam ou assédio O Balizei reserva-se o direito de moderar, editar ou remover avaliações que violem estas diretrizes.

9. Limitação de ResponsabilidadeO Balizei é uma plataforma de intermediação e não se responsabiliza por: • Qualidade ou resultado das aulas ministradas pelos instrutores • Acidentes ou incidentes ocorridos durante as aulas • Danos causados por informações incorretas fornecidas por usuários • Interrupções de serviço causadas por fatores externos • Atos ou omissões de instrutores ou alunos Os instrutores são profissionais autônomos e únicos responsáveis pela condução das aulas, manutenção de seus veículos e cumprimento das leis de trânsito.

10. Propriedade IntelectualTodo o conteúdo do Balizei, incluindo marca, logo, design, código e textos, é propriedade exclusiva do Balizei ou de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo do Balizei sem autorização prévia por escrito.

11. Encerramento de ContaVocê pode encerrar sua conta a qualquer momento através do app ou entrando em contato conosco. O Balizei pode suspender ou encerrar contas que: • Violem estes Termos de Uso • Forneçam informações falsas • Apresentem comportamento inadequado ou abusivo • Não mantenham documentação válida (para instrutores) Em caso de encerramento, aulas agendadas serão canceladas e reembolsos processados conforme nossa política.

12. Disposições Gerais• Foro: Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, SP • Alterações: Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no app • Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre você e o Balizei • Nulidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor

13. ContatoDúvidas sobre os termos? Entre em contato: legal@balizei.com